STJ suspende execução de dívidas trabalhistas da Varig movida contra a sucessora Gol

TJ divulga defesa de juíza acusada de estar em relatório da PF

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Princípio da Paternidade responsável e sua aplicabilidade na Obrigação Alimentar

O objetivo do presente artigo é analisar e lançar luzes sobre tema de relevância nas constantes mudanças no Direito de Família, em especial ao princípio da paternidade responsável e sua obrigação alimentar. Abordar o princípio em testilha sob uma perspectiva histórica e conceitual, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de uma revisão bibliográfica. Fazendo uma reflexão sobre o dever de alimentar e as repercussões de seu inadimplemento, bem como a análise interdisciplinar, trazendo à baila as consequências da omissão parental, notadamente o abandono material, intelectual e moral. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.

MP de Campos do Jordão obtém liminar que determina ao juízo local requisitar laudos periciais

Decisão se deu após Promotor de Justiça impetrar MS contra a decisão que havia transferido ao MPE a responsabilidade exclusiva para a obtenção dos laudos periciais e toxicológicos

Liminar proíbe comercialização de leite

TJ Paulista nega liminar do MP de Ribeirão Preto

Supremo vai investigar as denúncias de compra de votos no Congresso

Desembargadora diz que teve assinatura falsificada: saques de R$ 3 milhões

Juíza será interrogada hoje por desvio de R$ 3 milhões

A mulher sem mística - Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

A busca pela felicidade como paradigma dos arranjos familiares contemporâneos

O objetivo do presente é analisar as constantes mudanças no Direito de Família, em tese, os novos arranjos familiares em decorrência do alargamento do vocábulo família, eis que tal instituto está em constante mutação. Em contrapartida, será abordada a evolução familiar e a abordagem de um modelo familiar, qual seja, o poliamorismo, entidade essa que se inseriu no ordenamento jurídico e vem sendo reconhecida no âmbito do Direito.

Regulação das bets no Brasil

A partir da sanção da Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas on-line (bets), empresas e apostadores que praticam a atividade terão que recolher os tributos devidos no Brasil. Os recursos arrecadados serão destinados a áreas como saúde, educação e segurança pública.

Conflito de competência. Competência territorial. Competência relativa. Incompetência relativa declarada de ofício.

A antinomia de normas quanto ao fator idade para fins de licença maternidade.

Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe é advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - RJ e em Função Social em Direito Previdenciário pela Universidade de SC.

O Princípio da dignidade da pessoa humana e a educação

Irma Pereira Maceira. Advogada. Mestre em Direito civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Direito Civil junto à UNIP - Universidade Paulista - Campus Anchieta.